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Armas e Violência

A historiadora Joyce Malcolm escreveu um livro recentemente, com o mesmo título desse texto, sobre a experiência inglesa em relação ao armamento da população. O estudo contempla desde a Idade Média até o presente. Ela cita evidências estatísticas de crescimento da violência apesar de cada vez mais rigorosas leis anti-armamento. Faz também comparações interessantes com…

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Transferência de arma de fogo

Pessoa Física Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido, por meio de transferência oriunda de outro proprietário, o adquirente deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições: documento de identificação e CPF; ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03; declaração escrita…

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Normas para a aquisição de armas

Portaria nº 36 – DMB, de 09 de dezembro de 1999 Título II Normas para a aquisição de armas e munições de uso permitido, por civis, militares e policiais Capítulo I  – Da Aquisição e Posse de Armas Art. 5º  Cada cidadão somente pode possuir, como proprietário, no máximo, 6 (seis) armas de fogo, de uso permitido,…